quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

União Europeia, SGPS's e fiscalidade

A propósito da mudança da sede da SGPS proprietária do Pingo Doce para a Holanda, não seria de perguntar porque razão a nossa União Europeia, que, para o bem o para o mal, consegue ter órgãos de decisão comuns, moeda comum a 17 países, livre passagem nas fronteiras terrestres da grande maioria deles, não é capaz de fazer umas coisas que não devem ser tão difíceis como:
  • harmonizar, nos diversos países, as taxas de impostos sobre os lucros das sociedades;
  • idem, idem relativamente aos impostos sobre o rendimento dos particulares;
  • idem, idem relativamente aos impostos sobre o consumo, nomeadamente o IVA;
  • e, já agora, passar a taxar na origem em sede de IVA as transacções intta-comunitárias.
Tivessem as instâncias comunitárias e os 27 países membros trabalhado a sério nestes temas, e não estaríamos agora a falar da saída de mais uma empresa para o estrangeiro.