No
passado sábado 25 de Fevereiro, no programa da Rádio Terranova “Canal Central” (podcast disponível a partir daqui),
voltou a ser motivo de conversa a questão da ponte sobre o Canal Central,
nomeadamente a proposta que o Partido Socialista apresentou em reunião de
Câmara relativa à classificação daquele canal e que, em boa hora, foi chumbada.
O PS
não aceitou as críticas que lhes dirigi no programa, nomeadamente quanto ao
facto de os seus Vereadores não serem coerentes nas votações ocorridas ao longo
do processo e tentou mostrar, através das declarações de Eduardo Feio, que, a
bem da verdade não ouvi tendo tido apenas acesso à notícia publicada no site da
Terranova, que nunca se tinham mostrado favoráveis à construção da ponte.
Por
esse motivo, parece-me necessário esclarecer com base nos documentos oficiais –
actas das reuniões de Câmara – o que se foi passando ao longo de todo o
processo.
Como
é sabido, a ponte sobre o Canal Central é um projecto que integra um programa
mais vasto, que concorreu ao Programa Regeneração Urbana do Plano de
Ordenamento do Centro do QREN e que foi aprovado, chamado Parque da Sustentabilidade
(PdS).
A
primeira deliberação da C.M. de Aveiro relativa a este projecto foi tomada em 5
de Maio de 2009, ainda no mandato anterior, e consta do seguinte:
”Foi deliberado, por unanimidade, abrir
Concurso Público para um contrato de prestação de serviços, destinado à
elaboração do projecto de CONCEPÇÃO DA PONTE PEDONAL DE LIGAÇÃO ENTRE O ROSSIO
E O BAIRRO DO ALBOI, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 220° do Código
dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de
Janeiro, pelo valor de 610,00€ (seiscentos e dez euros), acrescido de IVA à
taxa legal em vigor.”
Por
unanimidade, todos os Vereadores presentes da reunião de 5 de Maio de 2009
concordaram com a abertura de um Concurso Público para a elaboração do
projecto, ou seja, neste momento ninguém se opôs à ponte.
Mais
tarde, no início do actual mandato, em 14 de Dezembro de 2009, decide a C.M. de
Aveiro o seguinte:
Na sequência do concurso público em
epígrafe, aberto por deliberação de Câmara de cinco de Maio passado e de acordo
com a Acta do Júri atinente ao Relatório Final de apreciação dos Trabalhos de
Concepção, foi deliberado. por maioria, com os votos a favor do Sr. Presidente,
e dos Srs. Vereadores Dra. Maria da Luz Nolasco. Eng. Carlos Santos, Dr. Pedro
Ferreira, Dra. Ana Neves, Dr. Miguel Fernandes e Dr. José Costa, a abstenção da
Sra. Vereadora Dra. Helena Libório e o voto contra do Sr. Vereador Dr. João
Sousa, aprovar a seguinte atribuição de prémios de consagração: 1. lugar 5.000,00€
(cinco mil euros), (a deduzir ao valor dos honorários caso venha a ser adjudicado
o contrato de prestação de serviços nos termos estabelecidos na Cláusula 18ª.
do presente), ao trabalho do concorrente nº 8; 2.° lugar -2.500,00€ (dois mil e
quinhentos euros), ao trabalho do concorrente nº 10.
O Sr. Vereador Dr. João Sousa apresentou a
seguinte declaração de voto: "Ressalvando a qualidade dos projectos apresentados
e o trabalho criterioso do Júri nomeado, voto contra a aprovação do Relatório
Final do Júri do Concurso Público para trabalhos de Concepção da Ponte Pedonal
de Ligação entre o Rossio e o Bairro do Alboi – Aveiro, por entender que a localização
da zuna de implantação da Ponte Pedonal não é a mais adequada.
Ao implantar o equipamento a meio do Canal
Central, retira-se aos aveirenses e aos turistas que nos visitam a
possibilidade de visualizar de forma livre e sem obstáculos um amplo espelho de
água, que de há muito integra a nossa memória colectiva."
Com a
aprovação deste ponto da agenda, toda a vereação ficou a conhecer o projecto
vencedor. E o que fez o PS ao conhecer a deliberação do Júri? Tomou uma decisão
coerente? Só se se puder chamar coerente ao facto do vereador Dr. José Costa ter
votado favoravelmente, da Vereadora Dra. Helena Libório se ter abstido e do
Vereador Dr. João Sousa ter votado contra!
Mais,
o Vereador Dr. João Sousa apresentou uma declaração de voto individual, que,
sendo individual, não mereceu a concordância de nenhum dos seus colegas de
partido!
A
C.M. de Aveiro volta ao assunto na sua reunião de 15 de Abril de 2010, tendo
deliberado, uma vez mais por unanimidade, o seguinte:
“... abrir procedimento, por ajuste directo, ao concorrente
Powel-Williams Arquitects, para a "Prestação de Serviços de Elaboração do
Projecto de Execução da Ponte Pedonal de Ligação entre o Rossio e o Bairro do
Alboi", nos termos do disposto na alínea g) do nº 1 do artigo 27º do
Código dos Contratos Públicos, pelo valor de 31.342,50€ (trinta e um mil,
trezentos e quarenta e dois euros e cinquenta cêntimos) acrescidos de IVA à
taxa legal em vigor.”
Os
Vereadores do PS presentes na reunião concordaram em que fosse entregue ao
gabinete vencedor do concurso a elaboração do projecto da ponte, tendo ficado
definido igualmente o valor dos honorários a pagar.
Não
parece, mas continuamos ainda a falar da ponte a construir sobre o Canal Central.
O
PS, através dos seus representantes, está de acordo com o projecto que ganhou o
concurso, e que seja entregue a esse concorrente o projecto definitivo.
Passado
pouco mais de um mês, decide a C.M. de Aveiro na sua reunião de 20 de Maio de
2010, o seguinte:
“Na sequência da deliberação da Câmara
Municipal do passado dia 15 de Abril, que aprovou a celebração de um contrato
de prestação de serviços destinado à elaboração do Projecto de Execução da
Ponte Pedonal de Ligação entre o Rossio e o Bairro do Alboi, com a firma
POWEL-WILLIAMS ARQUITECTS, e de acordo com a Proposta nº 14/0PGOM/201O, do
Departamento de Projectos e Gestão de Obras Municipais, foi deliberado, por
maioria com os votos a favor do Sr. Presidente e dos Srs. Vereadores Dra. Maria
da Luz, Dr. Pedro Ferreira, Dra. Ana Vitória Neves e Dr. Miguel Soares
Fernandes e os votos contra dos Srs. Vereadores Dr. José Costa, Dr. João Sousa
e Dr. José Martins, aprovar o estudo prévio da Ponte Pedonal de Ligação entre o
Rossio e o Bairro do Alboi.
Os vereadores do PS votaram contra o
projecto por entenderem que se trata de uma intervenção que não tem em conta,
quer a vivência quotidiana quer a memória do Bairro, altera radicalmente a
circulação viária sem a perspectiva de integração num plano de mobilidade,
particularmente as vias de acesso à Universidade, e afecta a qualidade de vida
dos seus moradores.”
E
aqui temos uma vez mais o PS “coerente” com o que tinha votado um mês antes!
Como
é possível estar de acordo com a entrega de um projecto a um gabinete, projecto
esse que resulta de um concurso público, e, de seguida estar contra o estudo
prévio? Que mudanças ocorreram neste curto período de tempo para levar a uma “cambalhota”
tão significativa?
Por
muito que o PS queira justificar a sua posição contra este projecto, é um facto
que as actas da C.M. de Aveiro demonstram que até Abril de 2010, com excepção
do voto contra do Vereador Dr. João Sousa, a posição do PS era favorável à construção
da ponte sobre o Canal Central.
Pode
uma pessoa ou uma instituição mudar de opinião? Certamente que sim. Mas, para
que o faça, deve apresentar argumentos sólidos que o justifiquem e, neste caso,
o PS de Aveiro não o fez.
