Este é o Portugal que temos.
Macário Correia foi Presidente da Câmara de Tavira até 2009.
Desde 2009 que é Presidente da Câmara de Faro.
Em Janeiro de 2013, após o habitual e legítimo processo de recursos após uma decisão judicial, na última instância foi decidido que a pena a que Macário Correia foi condenado é a perda de mandato.
Não em Tavira, onde há mais de três anos anos que não o exerce, mas em Faro, concelho onde não exercia qualquer função à data das irregularidades que cometeu.
Para já, Macário Correia recusa-se a acatar a decisão judicial!
E, caso venha efectivamente a deixar de exercer o mandato actual, como se impõe, pode, caso queira, recandidatar-se novamente à Câmara de Faro daqui por uns meses, ou seja, tudo se passa como se de uma suspensão de mandato se tratasse.
Tudo isto resulta das leis que temos, feitas pelos deputados e pelos governantes que elegemos.
Será que não se pode alterar esta situação?
Seria muito difícil que, em casos semelhantes, houvesse uma decisão judicial que todos pudessem compreender e que passasse por uma suspensão por um determinado período, graduado em função da gravidade da irregularidade cometida, do direito cívico de exercer determinadas funções?
Provavelmente sim, seria possível, mas deve ser muito trabalhoso alterar e clarificar as leis para que Portugal possa vir a ser o país que queremos.
Sem comentários:
Enviar um comentário